HC 1037915 - DECISAO

HC 1037915 - DECISAO

A ordem foi concedida porque o decreto prisional careceu de fundamentação concreta e individualizada apta a demonstrar o periculum libertatis; a invocação da gravidade abstrata do tráfico e a apreensão de 49g de maconha e uma munição 9mm não foram suficientes, isoladamente, para justificar a custódia cautelar, de modo que o paciente deve responder solto, ressalvada a possibilidade de nova decretação da prisão mediante fundamentação concreta.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Flagrado/indiciado Mencionado No Decreto Prisional: DAVI HENRIQUE VIANA; Flagrado/indiciado Mencionado No Decreto Prisional: KAIQUE DE SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Para Soltura Provisória
Outcome
Ordem concedida para permitir que o paciente responda solto ao processo, salvo se por outro motivo estiver preso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL DA SILVA FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

DAVI HENRIQUE VIANA

Flagrado/indiciado Mencionado No Decreto Prisional

KAIQUE DE SOUZA COSTA

Flagrado/indiciado Mencionado No Decreto Prisional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Para Soltura Provisória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva (periculum libertatis)
  2. 2 suficiência da gravidade abstrata e quantidade de droga para justificar custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque o decreto prisional careceu de fundamentação concreta e individualizada apta a demonstrar o periculum libertatis; a invocação da gravidade abstrata do tráfico e a apreensão de 49g de maconha e uma munição 9mm não foram suficientes, isoladamente, para justificar a custódia cautelar, de modo que o paciente deve responder solto, ressalvada a possibilidade de nova decretação da prisão mediante fundamentação concreta.

Court Disposition

Ordem concedida para permitir que o paciente responda solto ao processo, salvo se por outro motivo estiver preso

Orders

  • Paciente autorizado a responder solto ao processo
  • Possibilidade de decretação de nova custódia preventiva desde que fundada em motivação concreta