RHC 214954 - ACORDAO

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Agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela periculosidade concreta do agravante, não se constatando desídia do Judiciário; a duração da custódia é justificável pela complexidade do feito e pela atuação diligente das autoridades, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique o relaxamento da prisão.

Parties
Agravante: ABMAEL DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido (decisão mantida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Periculosidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ABMAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por periculosidade concreta
  3. 3 análise da atuação do Judiciário e da eventual desídia

Ratio Decidendi

Agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela periculosidade concreta do agravante, não se constatando desídia do Judiciário; a duração da custódia é justificável pela complexidade do feito e pela atuação diligente das autoridades, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique o relaxamento da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (decisão mantida)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomenda-se a reavaliação da prisão cautelar nos termos do art. 316 do CPP.