HC 1016409 - ACORDAO

HC 1016409 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública, em especial a alegada associação do agravante para a mercancia de drogas, a apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes (crack 166,37 g; cocaína 89,29 g; maconha 3,03 g), a forma de acondicionamento, a apreensão de petrechos relacionados à traficância (2 balanças de precisão) e a quantia de dinheiro apreendida (R$ 3.038,00), circunstâncias que demonstram gravidade concreta e periculosidade, não sendo suficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: LEONARDO HENRIQUE DE GODOY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

LEONARDO HENRIQUE DE GODOY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva por suposta ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública, em especial a alegada associação do agravante para a mercancia de drogas, a apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes (crack 166,37 g; cocaína 89,29 g; maconha 3,03 g), a forma de acondicionamento, a apreensão de petrechos relacionados à traficância (2 balanças de precisão) e a quantia de dinheiro apreendida (R$ 3.038,00), circunstâncias que demonstram gravidade concreta e periculosidade, não sendo suficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de LEONARDO HENRIQUE DE GODOY