RHC 217554 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de evitar reiteração delitiva, evidenciada por elementos concretos (modus operandi, reconhecimento pela vítima, antecedentes e quebra de liberdade provisória), e porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, configurando supressão de instância que impede o exame da matéria por este Tribunal.

Parties
Agravante: GLEICKSON PATRICK ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Excesso De Prazo Reiteração Delitiva

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Parties

GLEICKSON PATRICK ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de evitar a reiteração delitiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa e ausência de previsão para a conclusão do processo
  3. 3 Supressão de instância pela ausência de análise de matéria pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de evitar reiteração delitiva, evidenciada por elementos concretos (modus operandi, reconhecimento pela vítima, antecedentes e quebra de liberdade provisória), e porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, configurando supressão de instância que impede o exame da matéria por este Tribunal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.