HC 1019954 - ACORDAO

A prisão preventiva foi adequada e suficientemente motivada por elementos concretos (aproximadamente 9,809.07 gramas de maconha apreendidos, forma de acondicionamento indicando destinação para mercancia, confissão em sede policial e condenação anterior por roubo), e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que não há ilegalidade flagrante a autorizar o habeas corpus substitutivo; portanto, o agravo regimental deve ser negado.

Parties: Agravante: DIEGO LEONARDO ROSA GARCIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 3

Parties

DIEGO LEONARDO ROSA GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025

Legal Issues

1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
2 fundamentação concreta da prisão preventiva
3 quantidade e acondicionamento do entorpecente como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva