HC 1033778 - DECISAO

HC 1033778 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão e o decreto prisional demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, além de fundamentação concreta quanto ao periculum libertatis — integrando o paciente organização criminosa sofisticada, com risco de reiteração delitiva, interferência na instrução criminal, ocultação patrimonial e possibilidade de fuga — o que satisfaz os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DAGMAR RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Das Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Das Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Instrução Criminal

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Parties

DAGMAR RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da prisão preventiva por fundamentação genérica e baseada na gravidade abstrata do delito
  2. 2 Verificação da contemporaneidade dos fatos que justificaram a prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão e o decreto prisional demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, além de fundamentação concreta quanto ao periculum libertatis — integrando o paciente organização criminosa sofisticada, com risco de reiteração delitiva, interferência na instrução criminal, ocultação patrimonial e possibilidade de fuga — o que satisfaz os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se