RHC 224212 - DECISAO

RHC 224212 - DECISAO

Houve demonstração, com lastro probatório suficiente na esfera cautelar e com base em elementos do auto de prisão em flagrante e antecedentes do paciente, da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, da potencial lesividade da droga apreendida e do risco de reiteração delitiva (reincidência específica e cumprimento de pena em regime semiaberto sob monitoração eletrônica); medidas cautelares diversas mostraram‑se insuficientes, autorizando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: MAICON ALVES SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Reincidência, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo (art. 316 Cpp), Laudo Toxicológico
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Reincidência +3 more

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Parties

MAICON ALVES SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da alegada fundamentação genérica
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da paternidade e da dependência química como fundamentos para revogação/substituição da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração, com lastro probatório suficiente na esfera cautelar e com base em elementos do auto de prisão em flagrante e antecedentes do paciente, da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, da potencial lesividade da droga apreendida e do risco de reiteração delitiva (reincidência específica e cumprimento de pena em regime semiaberto sob monitoração eletrônica); medidas cautelares diversas mostraram‑se insuficientes, autorizando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.