RHC 221860 - DECISAO

RHC 221860 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos dos autos — reincidência em crimes patrimoniais, soltura recente, apreensão do veículo e bens de origem duvidosa, instrumentos de furto e gravidade concreta dos delitos — que evidenciam risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: SILVIO BENEDITO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

SILVIO BENEDITO JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis por risco de reiteração delitiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos dos autos — reincidência em crimes patrimoniais, soltura recente, apreensão do veículo e bens de origem duvidosa, instrumentos de furto e gravidade concreta dos delitos — que evidenciam risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.