RHC 221261 - DECISAO

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Conhecido parcialmente o recurso, este foi negado provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade em concreto dos fatos, periculosidade do acusado e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; a conversão do flagrante em prisão preventiva afasta a nulidade pela ausência da audiência de custódia; não se demonstrou excesso de prazo ou morosidade que justificasse a revogação da custódia; além disso, matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias (contemporaneidade da prisão) não pode ser analisada pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: LUCAS OLIVEIRA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Presunção De Inocência Homicídio Qualificado

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Parties

LUCAS OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação conforme art. 312 do CPP
  2. 2 obrigatoriedade e efeitos da ausência de audiência de custódia (art. 310 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente o recurso, este foi negado provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade em concreto dos fatos, periculosidade do acusado e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; a conversão do flagrante em prisão preventiva afasta a nulidade pela ausência da audiência de custódia; não se demonstrou excesso de prazo ou morosidade que justificasse a revogação da custódia; além disso, matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias (contemporaneidade da prisão) não pode ser analisada pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.