HC 1038020 - DECISAO

HC 1038020 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis), especialmente a fuga do distrito da culpa e a tentativa de frustrar a aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si só, para revogar a custódia.

Parties
Paciente: SAMUEL PEREIRA DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão, Análise De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Análise De Provas No Habeas Corpus

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Parties

SAMUEL PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para prisão cautelar
  3. 3 valoração da fuga do distrito da culpa como indício de tentativa de frustrar a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis), especialmente a fuga do distrito da culpa e a tentativa de frustrar a aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si só, para revogar a custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.