HC 1037730 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a necessidade da prisão preventiva foi demonstrada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e periculosidade), nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS TEODORO DE SOUZA; Paciente: HELTON JUNIOR FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Estelionato, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
DOUGLAS TEODORO DE SOUZA
Paciente
HELTON JUNIOR FERREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito)
Legal Issues
- 1 fundamentação do decreto prisional
- 2 necessidade da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a necessidade da prisão preventiva foi demonstrada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e periculosidade), nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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