HC 1036964 - DECISAO

HC 1036964 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias ante a gravidade concreta demonstrada pela quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas, existência de arma e munições, e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; a alegação de entrada policial sem mandado não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame inaugural no STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ RICARDO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Entrada Policial Sem Mandado, Quantidade De Drogas Como Fundamento
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar Entrada Policial Sem Mandado Quantidade De Drogas Como Fundamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 11
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ RICARDO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 regularidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias ante a gravidade concreta demonstrada pela quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas, existência de arma e munições, e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; a alegação de entrada policial sem mandado não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame inaugural no STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.