RHC 222977 - DECISAO

RHC 222977 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto à ordem pública em razão da alegada atuação estável e de destaque da paciente na organização criminosa Comando Vermelho, demonstrando a insuficiência das medidas alternativas e existência de situação excepcional que afasta a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Aplicabilidade da prisão domiciliar a mãe de criança menor de 12 anos e guardiã de neto (arts. 318 e 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto à ordem pública em razão da alegada atuação estável e de destaque da paciente na organização criminosa Comando Vermelho, demonstrando a insuficiência das medidas alternativas e existência de situação excepcional que afasta a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.