RHC 224010 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias concretas que demonstram perigo ao convívio social (quantidade extremamente elevada de droga, estrutura logística sofisticada, equipamentos e valores em espécie), de modo que a custódia atende aos requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO FELIPE DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

BRUNO FELIPE DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e demonstração do periculum libertatis
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias concretas que demonstram perigo ao convívio social (quantidade extremamente elevada de droga, estrutura logística sofisticada, equipamentos e valores em espécie), de modo que a custódia atende aos requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.