HC 1012628 - DECISAO

HC 1012628 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, conforme informações do Tribunal estadual, o recurso foi distribuído e, após diligências e manifestação do Ministério Público, os autos foram conclusos ao Relator há pouco mais de quatro meses, prazo não considerado desarrazoado em face da gravidade factual e do quantum da pena (7 anos de reclusão); não se verificou inércia do Judiciário nem constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ADRIANO MURIJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Apelação

Case Brief

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Parties

ADRIANO MURIJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da demora processual
  3. 3 consideração do quantum da pena para aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, conforme informações do Tribunal estadual, o recurso foi distribuído e, após diligências e manifestação do Ministério Público, os autos foram conclusos ao Relator há pouco mais de quatro meses, prazo não considerado desarrazoado em face da gravidade factual e do quantum da pena (7 anos de reclusão); não se verificou inércia do Judiciário nem constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Relator celeridade no julgamento do recurso de apelação.