RHC 223574 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque concluiu que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos contemporâneos e concretos (fotos, depoimentos, relatório de investigação, testemunha ocular), na gravidade concreta dos delitos e na atuação da paciente em organização criminosa com liderança, além das ameaças a testemunhas e do risco à instrução e à ordem pública, e que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; a prisão domiciliar foi afasta pela vedação legal aplicável a crimes graves praticados com violência.
- Parties
- Paciente: MARÍLIA FERREIRA DA COSTA; Investigado: WANDERSON DE ABREU COELHO; Investigado: FRANCISCO RONALDO LIMA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MARÍLIA FERREIRA DA COSTA
Paciente
WANDERSON DE ABREU COELHO
Investigado
FRANCISCO RONALDO LIMA DOS SANTOS
Investigado
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos dos arts. 318 e 318-A do CPP
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque concluiu que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos contemporâneos e concretos (fotos, depoimentos, relatório de investigação, testemunha ocular), na gravidade concreta dos delitos e na atuação da paciente em organização criminosa com liderança, além das ameaças a testemunhas e do risco à instrução e à ordem pública, e que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; a prisão domiciliar foi afasta pela vedação legal aplicável a crimes graves praticados com violência.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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