HC 1028766 - DECISAO

HC 1028766 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido diante de habeas corpus anteriormente interposto em fase avançada de processamento, razão pela qual o mérito fica reservado ao recurso anterior e a impetração atual é inadmissível.

Parties
Paciente: VALDEIR VIEIRA DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Medida Cautelar, Monitoramento Eletrônico, Reiteração De Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação De Medida Cautelar Monitoramento Eletrônico Reiteração De Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

VALDEIR VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido diante de habeas corpus anteriormente interposto em fase avançada de processamento, razão pela qual o mérito fica reservado ao recurso anterior e a impetração atual é inadmissível.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.