HC 968912 - ACORDAO

HC 968912 - ACORDAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo e, no exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; existindo mensagens entre o agravante e corréus que indicam sua participação na idealização do delito, não se pode afastar a materialidade de sua contribuição; diante da gravidade concreta, premeditação e envolvimento de diversos agentes, inclusive adolescente, as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas, tornando a prisão preventiva necessária e adequada.

Parties
Agravante: KAUYK; Vítima: W. G. da S.; Corréu (adolescente): K. G. S. S.; Corréu: THIAGO; Corréu: CELIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Pessoais, Gravidade Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Pessoais Gravidade Concreta Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

KAUYK

Agravante

W. G. da S.

Vítima

K. G. S. S.

Corréu (adolescente)

THIAGO

Corréu

CELIO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 inadmissibilidade de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo e, no exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; existindo mensagens entre o agravante e corréus que indicam sua participação na idealização do delito, não se pode afastar a materialidade de sua contribuição; diante da gravidade concreta, premeditação e envolvimento de diversos agentes, inclusive adolescente, as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas, tornando a prisão preventiva necessária e adequada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se