RHC 215744 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau demonstrou a gravidade concreta do crime (violência exacerbada, lesões e imobilização das vítimas, subtração de bens de vulto, premeditação e planejamento) e a necessidade de garantir a ordem pública e desarticular organização criminosa; as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais previstos nos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: AMAURI NOGUEIRA JUNIOR; Corréu: Reginaldo Garcia Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Contraditório
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Medidas Cautelares Excesso De Prazo Contraditório

Case Brief

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Parties

AMAURI NOGUEIRA JUNIOR

Agravante

Reginaldo Garcia Teixeira

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, trabalho lícito) são suficientes para afastar a prisão preventiva
  3. 3 Se houve excesso de prazo ou violação do contraditório na tramitação do processo

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau demonstrou a gravidade concreta do crime (violência exacerbada, lesões e imobilização das vítimas, subtração de bens de vulto, premeditação e planejamento) e a necessidade de garantir a ordem pública e desarticular organização criminosa; as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais previstos nos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.