HC 991170 - ACORDAO

HC 991170 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se impõe porque as instâncias inferiores demonstraram, por elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, apreensão de balança de precisão, grande quantidade de eppendorfs e estrutura da residência com monitoramento), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: WILLIANS FELIPE DA SILVA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WILLIANS FELIPE DA SILVA SANTOS

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta e sua demonstração pela quantidade/natureza das drogas apreendidas
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se impõe porque as instâncias inferiores demonstraram, por elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, apreensão de balança de precisão, grande quantidade de eppendorfs e estrutura da residência com monitoramento), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manter a prisão preventiva do paciente