HC 1017032 - DECISAO

HC 1017032 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 e 313 do CPP, pela gravidade concreta e modus operandi descritos, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: BRUNO SIQUEIRA VELOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP

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Parties

BRUNO SIQUEIRA VELOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 e 313 do CPP, pela gravidade concreta e modus operandi descritos, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.