HC 1027369 - DECISAO

HC 1027369 - DECISAO

Concedeu-se a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão tendo em vista que, na análise individualizada do caso, a suposta conduta (subtração de R$39,00 mediante grave ameaça, sem uso de arma de fogo), a primariedade e os bons antecedentes do paciente demonstraram que medidas menos gravosas seriam suficientes, observando-se os princípios da proporcionalidade e da excepcionalidade da prisão cautelar prevista no art. 282 §6º e art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO BERNARDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Substitutiva Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proferida Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem concedida para substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

MARCOS ANTONIO BERNARDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Substitutiva Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proferida Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito versus gravidade abstrata

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão tendo em vista que, na análise individualizada do caso, a suposta conduta (subtração de R$39,00 mediante grave ameaça, sem uso de arma de fogo), a primariedade e os bons antecedentes do paciente demonstraram que medidas menos gravosas seriam suficientes, observando-se os princípios da proporcionalidade e da excepcionalidade da prisão cautelar prevista no art. 282 §6º e art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.

Orders

  • Substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau
  • Publique-se