HC 1000707 - ACORDAO

HC 1000707 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem expôs motivos concretos e contemporâneos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, planejamento e contratação de executores, descumprimento reiterado de medidas cautelares e risco de evasão) que demonstram a inadequação das medidas menos gravosas, nos termos dos arts. 312 e 282 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: RAFAEL SILVA CAVALCANTE; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido; negou-se provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Descumprimento De Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Indícios De Autoria Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL SILVA CAVALCANTE

Agravante

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva à presunção de não culpabilidade
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade (art. 312 do CPP)
  3. 3 Consequências do descumprimento de medidas cautelares para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem expôs motivos concretos e contemporâneos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, planejamento e contratação de executores, descumprimento reiterado de medidas cautelares e risco de evasão) que demonstram a inadequação das medidas menos gravosas, nos termos dos arts. 312 e 282 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negou-se provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente