HC 1028899 - DECISAO

HC 1028899 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque existem elementos concretos nos autos que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa (prisão em flagrante por furto em março de 2025, passagens pela Vara da Infância e Juventude), e a jurisprudência do STJ autoriza a custódia cautelar diante de maus antecedentes ou contumácia; ademais, a discussão sobre a proporcionalidade em relação à eventual pena é inviável nesta fase processual, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Primariedade, Maus Antecedentes, Regime Prisional, Direito Ao Esquecimento
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Parties

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração criminosa
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar em face da provável pena futura

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque existem elementos concretos nos autos que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa (prisão em flagrante por furto em março de 2025, passagens pela Vara da Infância e Juventude), e a jurisprudência do STJ autoriza a custódia cautelar diante de maus antecedentes ou contumácia; ademais, a discussão sobre a proporcionalidade em relação à eventual pena é inviável nesta fase processual, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se