HC 1028654 - DECISAO

HC 1028654 - DECISAO

Há nos autos elementos concretos que comprovam indícios de autoria e materialidade e circunstâncias fáticas (modus operandi, gravidade das lesões, risco às testemunhas e ao meio social) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as instâncias anteriores fundamentaram adequadamente a medida, as medidas cautelares alternativas são insuficientes e não se verifica ilegalidade manifesta apta a autorizar o habeas corpus como substituto de recurso próprio, motivo pelo qual a ordem foi conhecida e denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS DO NASCIMENTO CAVALCANTI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (voto De Negar a Ordem)
Outcome
CONHECER DO PRESENTE HABEAS CORPUS E DENEGAR A ORDEM
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP (fumus Commissi Delicti E Periculum Libertatis), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Presunção De Inocência, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP (fumus Commissi Delicti E Periculum Libertatis) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar Presunção De Inocência +1 more

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Parties

MATHEUS DO NASCIMENTO CAVALCANTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (voto De Negar a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e mantida
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Há nos autos elementos concretos que comprovam indícios de autoria e materialidade e circunstâncias fáticas (modus operandi, gravidade das lesões, risco às testemunhas e ao meio social) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as instâncias anteriores fundamentaram adequadamente a medida, as medidas cautelares alternativas são insuficientes e não se verifica ilegalidade manifesta apta a autorizar o habeas corpus como substituto de recurso próprio, motivo pelo qual a ordem foi conhecida e denegada.

Court Disposition

CONHECER DO PRESENTE HABEAS CORPUS E DENEGAR A ORDEM

Orders

  • CONHECER DO PRESENTE HABEAS CORPUS E DENEGAR A ORDEM
  • INDEFIRO LIMINARMENTE O HABEAS CORPUS