HC 999305 - ACORDAO

HC 999305 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o agravante não conseguiu demonstrar a inadequação dos fundamentos que justificam a prisão preventiva: a quantidade e a natureza das drogas, a atuação organizada e reiteração delitiva evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública; as condições pessoais não são suficientes para revogar a custódia quando as instâncias demonstram sua necessidade; e a contemporaneidade diz respeito à permanência dos motivos que ensejaram a prisão, o que foi comprovado nos autos.

Parties
Paciente/agravante: MANOEL MOTA DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Recurso Em Liberdade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MANOEL MOTA DA CRUZ

Paciente/agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o agravante não conseguiu demonstrar a inadequação dos fundamentos que justificam a prisão preventiva: a quantidade e a natureza das drogas, a atuação organizada e reiteração delitiva evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública; as condições pessoais não são suficientes para revogar a custódia quando as instâncias demonstram sua necessidade; e a contemporaneidade diz respeito à permanência dos motivos que ensejaram a prisão, o que foi comprovado nos autos.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente