RHC 220199 - DECISAO
O pedido de revogação da prisão preventiva ficou sem objeto em razão da informação de que o réu foi condenado e beneficiado com alvará de soltura, devendo o recurso ser julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: ADILSON FELICIANO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Extinção Da Punibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Parties
ADILSON FELICIANO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP
- 3 consequência da superveniência de soltura sobre pedido de revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido de revogação da prisão preventiva ficou sem objeto em razão da informação de que o réu foi condenado e beneficiado com alvará de soltura, devendo o recurso ser julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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