HC 1021125 - DECISAO

HC 1021125 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, ao menos neste juízo inicial, a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas) e no risco de reiteração delitiva, considerando o histórico infracional do paciente e informações policiais, circunstâncias que revelam a indispensabilidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: KAUAN VINICIUS FERREIRA ROCHA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Indiciado: LEONARDO CONSTANTE VOIGT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Pedido De Habeas Corpus
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KAUAN VINICIUS FERREIRA ROCHA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

LEONARDO CONSTANTE VOIGT

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Pedido De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  2. 2 suficiência de elementos para vincular o paciente à atividade de tráfico
  3. 3 contemporaneidade e reiteração delitiva (art. 315, § 1º do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, ao menos neste juízo inicial, a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas) e no risco de reiteração delitiva, considerando o histórico infracional do paciente e informações policiais, circunstâncias que revelam a indispensabilidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.