HC 1021624 - DECISAO

HC 1021624 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (relatos de usuários sobre aquisição de entorpecentes, apreensão de arma de fogo na residência, associação com outro investigado, existência de antecedentes e de outra ação penal em curso), que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicada.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA; Impetrante: Diego Silva Oliveira; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA

Paciente

Diego Silva Oliveira

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 controvérsia sobre a contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (relatos de usuários sobre aquisição de entorpecentes, apreensão de arma de fogo na residência, associação com outro investigado, existência de antecedentes e de outra ação penal em curso), que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus