HC 1028679 - DECISAO

HC 1028679 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de violação de domicílio não foi apreciada pelo tribunal de origem, hipótese que implicaria supressão de instância; além disso, das razões expostas constata-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas e objetos típicos de traficância) aptos a justificar o decreto cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL EDUARDO MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
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Parties

GABRIEL EDUARDO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar/invasão de domicílio
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de violação de domicílio não foi apreciada pelo tribunal de origem, hipótese que implicaria supressão de instância; além disso, das razões expostas constata-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas e objetos típicos de traficância) aptos a justificar o decreto cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.