HC 1023724 - DECISAO

HC 1023724 - DECISAO

Parties
Paciente: RENATO DA SILVA BORGES; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Saúde Do Preso
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos E Garantias Constitucionais Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Excesso De Prazo +1 more

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Parties

RENATO DA SILVA BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Ordem de habeas corpus denegada.