RHC 218922 - DECISAO

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O Tribunal manteve o denegatório do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva — especialmente a gravidade concreta dos delitos, a alegada liderança em organização criminosa e o risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal — e, quanto à alegação relativa ao art. 316 do CPP, afastou seu exame por ocorrer supressão de instância, ante a ausência de manifestação da corte de origem sobre o tema.

Parties
Impetrante: JOAO GABRIEL BRANDAO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Supressão De Instância

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Parties

JOAO GABRIEL BRANDAO DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 obrigação de reavaliar a necessidade da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o denegatório do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva — especialmente a gravidade concreta dos delitos, a alegada liderança em organização criminosa e o risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal — e, quanto à alegação relativa ao art. 316 do CPP, afastou seu exame por ocorrer supressão de instância, ante a ausência de manifestação da corte de origem sobre o tema.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.