HC 1027804 - DECISAO

HC 1027804 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade do delito e emprego de arma de fogo, modus operandi, reconhecimento extrajudicial, identificação falsa à época (contemporaneidade), reincidência e maus antecedentes, além da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ODILIO BRUNHARA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

ODILIO BRUNHARA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade do delito e emprego de arma de fogo, modus operandi, reconhecimento extrajudicial, identificação falsa à época (contemporaneidade), reincidência e maus antecedentes, além da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.