HC 1010076 - DECISAO

HC 1010076 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração atua como substituto de recurso ordinário previsto e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, no dinheiro encontrado, na dinâmica de fuga e em anotações anteriores do paciente, o que demonstra risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DIEGO PEREIRA NUNES DA SILVA; Tribunal Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DIEGO PEREIRA NUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração atua como substituto de recurso ordinário previsto e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, no dinheiro encontrado, na dinâmica de fuga e em anotações anteriores do paciente, o que demonstra risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se