RHC 214958 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental mas negou-se provimento porque as alegações trazidas na via regimental configuram inovação recursal incabível e, quanto ao excesso de prazo, não se verificou demora injustificada diante das circunstâncias fático-processuais (cartas precatórias, ausência de Defensoria Pública permanente, recusas de defensores dativos e diligências adotadas), de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou ilegítima.

Parties
Agravante: PEDRO LUIZ SILVA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inovação Recursal, Homicídio Qualificado Tentado, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inovação Recursal Homicídio Qualificado Tentado Audiência De Custódia Medidas Cautelares +1 more

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Parties

PEDRO LUIZ SILVA BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 incabibilidade de inovação recursal em agravo regimental
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da manutenção da prisão preventiva e critérios fático-processuais aplicáveis

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental mas negou-se provimento porque as alegações trazidas na via regimental configuram inovação recursal incabível e, quanto ao excesso de prazo, não se verificou demora injustificada diante das circunstâncias fático-processuais (cartas precatórias, ausência de Defensoria Pública permanente, recusas de defensores dativos e diligências adotadas), de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou ilegítima.

Court Disposition

agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento