HC 1028550 - DECISAO

HC 1028550 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente (passagens criminais e outras ações penais), bem como pelo contexto da operação de busca e apreensão, de modo que as condições pessoais favoráveis não seriam suficientes para revogar a custódia cautelar; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR LUIS BOMFIM DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Reincidência

Case Brief

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Parties

VICTOR LUIS BOMFIM DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente (passagens criminais e outras ações penais), bem como pelo contexto da operação de busca e apreensão, de modo que as condições pessoais favoráveis não seriam suficientes para revogar a custódia cautelar; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.