HC 1028691 - DECISAO

HC 1028691 - DECISAO

Não se demonstrou constrangimento ilegal nem ilegalidade manifesta; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta pelo modus operandi (uso de facão e múltiplas lesões), risco de reiteração e necessidade de resguardar a integridade da vítima e a ordem pública, de modo que o pedido liminar de habeas corpus foi indeferido.

Parties
Paciente: FAGNER DO CARMO ALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Bahia; Juízo De Primeiro Grau: 2ª Vara das Garantias de Salvador/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Resistência, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Lesão Corporal Resistência Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

FAGNER DO CARMO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Coator

2ª Vara das Garantias de Salvador/BA

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade manifesta da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, inclusive monitoração eletrônica

Ratio Decidendi

Não se demonstrou constrangimento ilegal nem ilegalidade manifesta; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta pelo modus operandi (uso de facão e múltiplas lesões), risco de reiteração e necessidade de resguardar a integridade da vítima e a ordem pública, de modo que o pedido liminar de habeas corpus foi indeferido.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Mantida e ratificada a prisão preventiva de Fagner do Carmo Alves.