HC 1026708 - DECISAO

HC 1026708 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui tentativa de substituição do recurso cabível e não se demonstra flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito (roubo praticado em concurso de agentes, invasão de residência e emprego de arma de fogo) e do risco à ordem pública, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MATHEUS DE OLIVEIRA NANES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

MATHEUS DE OLIVEIRA NANES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui tentativa de substituição do recurso cabível e não se demonstra flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito (roubo praticado em concurso de agentes, invasão de residência e emprego de arma de fogo) e do risco à ordem pública, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.