HC 1014188 - DECISAO

HC 1014188 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por não caber a via quando há recurso específico; em exame de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade, pois a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, nas ameaças posteriores, no risco de reiteração delitiva e na contemporaneidade (decisão de pronúncia recente), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GILBERTH JORGE PESTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos de flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Fundamentação Concreta, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Fundamentação Concreta Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GILBERTH JORGE PESTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do risco e excesso de prazo
  3. 3 fundamentação concreta e individualizada da custódia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por não caber a via quando há recurso específico; em exame de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade, pois a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, nas ameaças posteriores, no risco de reiteração delitiva e na contemporaneidade (decisão de pronúncia recente), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos de flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não foram identificados elementos que caracterizem flagrante ilegalidade