HC 1013311 - DECISAO

HC 1013311 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, e, em análise subsidiária, concluiu não haver constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (disparos de arma de fogo direcionados à vítima, projétil apreendido, confissão e ameaças, histórico de agressões) que evidenciam a gravidade concreta e o periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: OTAVIO GEREMIAS FERREIRA DO NASCIMENTO; Vítima: VITORIA RAFAELLY DOS SANTOS GOMES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Tribunal Revisor: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Feminicídio Tentado, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Feminicídio Tentado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OTAVIO GEREMIAS FERREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

VITORIA RAFAELLY DOS SANTOS GOMES

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tribunal Revisor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, e, em análise subsidiária, concluiu não haver constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (disparos de arma de fogo direcionados à vítima, projétil apreendido, confissão e ameaças, histórico de agressões) que evidenciam a gravidade concreta e o periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.