RHC 218574 - DECISAO

RHC 218574 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP — indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta (fuga em alta velocidade, resistência à prisão, exposição de terceiros a risco), e risco concreto de reiteração delitiva em razão de execução penal e inquéritos antecedentes — sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; portanto, nega-se a ordem.

Parties
Paciente / Recorrente: JOSE XAVIER PEREIRA NETO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito Denegado)
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Risco À Ordem Pública
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Parties

JOSE XAVIER PEREIRA NETO

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito Denegado)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 substituibilidade da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 presença de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP — indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta (fuga em alta velocidade, resistência à prisão, exposição de terceiros a risco), e risco concreto de reiteração delitiva em razão de execução penal e inquéritos antecedentes — sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; portanto, nega-se a ordem.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.