HC 1028641 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva: existência de condenação transitada em julgado (autos nº 0070075-55.2010.8.16.0014) com cumprimento da pena em 2024 e, pouco depois, o paciente foi flagrado portando arma de fogo de uso restrito em via pública, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: SEBASTIAO CARLOS GOMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

SEBASTIAO CARLOS GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação da prisão preventiva
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus
Publique-se