HC 1028720 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância e a superação da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: KLEITON DE BRITO SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado No Tribunal De Origem
- Outcome
- Liminar indeferida.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
KLEITON DE BRITO SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado No Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em habeas corpus perante tribunal superior
- 2 Excesso de prazo para formação da culpa e consequente ilegalidade da prisão preventiva
- 3 Necessidade de demonstrar flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691 do STF
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância e a superação da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
Liminar indeferida.
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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