HC 1028778 - DECISAO
Denega-se a ordem porque, a partir dos autos, há prova da materialidade e indícios veementes de autoria, gravidade concreta da conduta (disparos com intenção de matar para subtrair bens), elementos que justificam o periculum libertatis e a proteção da ordem pública, além da insuficiência das medidas alternativas, configurando motivação idônea para a prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: GENILSON ALVES MOREIRA; Paciente: DANIEL ALVES MOREIRA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Latrocínio Tentado, Porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
GENILSON ALVES MOREIRA
Paciente
DANIEL ALVES MOREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Legal Issues
- 1 existência de materialidade e indícios de autoria
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque, a partir dos autos, há prova da materialidade e indícios veementes de autoria, gravidade concreta da conduta (disparos com intenção de matar para subtrair bens), elementos que justificam o periculum libertatis e a proteção da ordem pública, além da insuficiência das medidas alternativas, configurando motivação idônea para a prisão preventiva.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem de Habeas Corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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