RHC 221678 - DECISAO

RHC 221678 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos demonstraram, por meio da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, da existência de dinheiro trocado, da tentativa de fuga, da declaração de que vendia drogas e de antecedentes por tráfico, a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, evidenciando risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, e não houve prova robusta da imprescindibilidade dos cuidados do filho para justificar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: DIVANIR DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (recurso Ao STJ Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Flagrante/conversão Em Preventiva, Gravidade Concreta/quantidade De Entorpecente
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Flagrante/conversão Em Preventiva +1 more

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Parties

DIVANIR DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (recurso Ao STJ Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por tráfico de drogas
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos demonstraram, por meio da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, da existência de dinheiro trocado, da tentativa de fuga, da declaração de que vendia drogas e de antecedentes por tráfico, a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, evidenciando risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, e não houve prova robusta da imprescindibilidade dos cuidados do filho para justificar prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.