RHC 219234 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo já se encontrava em fase avançada com sentença de pronúncia (nos termos da Súmula 21 do STJ) e sessão do Tribunal do Júri designada, afastando a alegação de excesso de prazo; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e periculosidade do recorrente, demonstrando a imprescindibilidade da medida cautelar.

Parties
Recorrente: ALINSON JOSE EVARISTE MARTINEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em RHC / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmula 21 Do STJ Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALINSON JOSE EVARISTE MARTINEZ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em RHC / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 aplicação do enunciado n. 21 da Súmula do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo já se encontrava em fase avançada com sentença de pronúncia (nos termos da Súmula 21 do STJ) e sessão do Tribunal do Júri designada, afastando a alegação de excesso de prazo; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e periculosidade do recorrente, demonstrando a imprescindibilidade da medida cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente