HC 1021476 - DECISAO

HC 1021476 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias de origem com base em elementos concretos (risco à ordem pública, proteção das vítimas e outros processos/crimes do mesmo gênero), de modo que não se verifica ilegalidade patente que autorize a concessão da ordem em substituição ao recurso próprio.

Parties
Paciente: MARCELO RODRIGUES SOARES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Vias De Fato, Dano Moral, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Vias De Fato +2 more

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Parties

MARCELO RODRIGUES SOARES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva apesar da fixação de regime semiaberto
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e pré-constituída para reconhecimento de flagrante ilegalidade
  3. 3 compatibilização entre custódia preventiva e regime de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias de origem com base em elementos concretos (risco à ordem pública, proteção das vítimas e outros processos/crimes do mesmo gênero), de modo que não se verifica ilegalidade patente que autorize a concessão da ordem em substituição ao recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.