HC 1019298 - DECISAO

HC 1019298 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos e contemporâneos obtidos na investigação (diálogos extraídos de aparelho celular de investigado, identificação de organização criminosa denominada 'Lords Ligeiro Agro', divisão hierarquizada de tarefas, indícios de lavagem de capitais por meio da loja 'REI DO IPHONE' e transferências bancárias de valores aproximados de R$ 270.000,00 a R$ 273.490,00), configurando perigo no estado de liberdade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para substituir a custódia preventiva.

Parties
Paciente: JOSE HELIO BEZERRA JUNIOR; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Corréu: Aurélio Guerra Morais; Corréu: Davi Gusman Rodrigues; Corréu: Lusivan de Sousa Araújo; Corréu: Daniel da Silva Pepes; Corréu: Daniela da Silva Molóme; Corréu: Fernando Alves Bezerra; Pessoa Considerada 'laranja': Ana Clara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Qualificado, Associação Criminosa, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Qualificado Associação Criminosa Lavagem De Capitais Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE HELIO BEZERRA JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Aurélio Guerra Morais

Corréu

Davi Gusman Rodrigues

Corréu

Lusivan de Sousa Araújo

Corréu

Daniel da Silva Pepes

Corréu

Daniela da Silva Molóme

Corréu

Fernando Alves Bezerra

Corréu

Ana Clara

Pessoa Considerada 'laranja'

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 fundamentação idônea baseada em elementos concretos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos e contemporâneos obtidos na investigação (diálogos extraídos de aparelho celular de investigado, identificação de organização criminosa denominada 'Lords Ligeiro Agro', divisão hierarquizada de tarefas, indícios de lavagem de capitais por meio da loja 'REI DO IPHONE' e transferências bancárias de valores aproximados de R$ 270.000,00 a R$ 273.490,00), configurando perigo no estado de liberdade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para substituir a custódia preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se