HC 1029168 - DECISAO

HC 1029168 - DECISAO

Não houve demonstração de constrangimento ilegal: o retardamento inicial no acesso aos autos não causou prejuízo concreto à defesa; a prisão preventiva encontra lastro em elementos concretos (boletins, relatórios, fotos, vídeos) que evidenciam indícios de autoria e periculosidade social pelo modus operandi e pela atuação logística do paciente em associação criminosa, ajustados aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se reconhece nulidade nem se mostra cabível a revogação ou substituição da custódia, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JONATHAN WILLIAN BUZO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Art. 312 Do CPP, Acesso À Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade Por Cerceamento De Defesa Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade +2 more

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Parties

JONATHAN WILLIAN BUZO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 demora no acesso à decisão e suposta violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 individualização do periculum libertatis e prova concreta da periculosidade

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de constrangimento ilegal: o retardamento inicial no acesso aos autos não causou prejuízo concreto à defesa; a prisão preventiva encontra lastro em elementos concretos (boletins, relatórios, fotos, vídeos) que evidenciam indícios de autoria e periculosidade social pelo modus operandi e pela atuação logística do paciente em associação criminosa, ajustados aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se reconhece nulidade nem se mostra cabível a revogação ou substituição da custódia, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.