RHC 220514 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reincidência do agravante, da gravidade concreta da conduta (incluindo fuga e resistência durante a abordagem) e do lastro probatório dos autos; a tese de ausência de contemporaneidade não foi apreciada nas instâncias ordinárias, impedindo seu exame nesta Corte, e as medidas cautelares diversas mostraram‑se inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: ALYSON HÉLIO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Resistência, Reincidência, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Flagrante, Fuga No Momento Da Abordagem
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Resistência Reincidência Periculosidade Medidas Cautelares Diversas +4 more

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Parties

ALYSON HÉLIO DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria para a prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação concreta e contemporânea para decretar a preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reincidência do agravante, da gravidade concreta da conduta (incluindo fuga e resistência durante a abordagem) e do lastro probatório dos autos; a tese de ausência de contemporaneidade não foi apreciada nas instâncias ordinárias, impedindo seu exame nesta Corte, e as medidas cautelares diversas mostraram‑se inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante